A marca AMOPET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934963800

Classe

NCL 05

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 12/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934963800 é depositado por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 05.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMOPET (processo 934963800), depositado em 12/06/2024 por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acaricidas;Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Aminoácidos para uso veterinário;Anticoncepcional para animal;Bactericida;Castrador químico para animal;Células-tronco para fins veterinários;Clister para uso veterinário;Coleiras antiparasitas para anim…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMOPET, uma anterioridade:

   • Ama Pet - Bio Regulador927614278

     NCL 05 · AMA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS DA FLORA MEDICINAL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Antissépticos;Ativador hormonal;Estimulante do apetite;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927614278 (Ama Pet - Bio Regulador). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra