A marca AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS (processo 936958588), depositado em 08/11/2024 por AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para des…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• AMORIM906352541

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

• COPAM ENGENHARIA928333701
• ESCOLA ARANDU928719782
• ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS928764974
• REI DA PIZZA928797627
• REI DA PIZZA928797651
• POLE motorsport928965040
• CONFERÊNCIA ESG929139704
• ESG - ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE929171667

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936958588

Marca

AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA — ES

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Bordados [modelos];Brasões [sinetes];Brochuras;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Calendários;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartões perfurados para teares de jacquard;Cartolina;Catálogos;Cortina de papel;Decalcomania;Decalques;Desenhos impressos;Diagramas;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de celulóide para animação;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhas de viscose para embalar;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotótipo [clichê];Gravuras;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material escolar [papelaria];Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Objetos de arte litografados;Panfletos;Papel *;Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papelão *;Partitura impressa;Plantas [impressos];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Tela para decalque;Tela para encadernação;Transparências [papelaria];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

09/06/2026·RPI nº 2.892

Depósito

08/11/2024

Procurador

ALINE CAMPOS ALVES TEIXEIRA