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INPIRPI 2.892NCL 16

A marca AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936958588
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.905

A história do processo

  1. 08/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936958588 é depositado por AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.892

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS (processo 936958588), depositado em 08/11/2024 por AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de pape…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS, uma anterioridade:

    • AMORIM906352541
    Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906352541 (AMORIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.905

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS?

O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936958588?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936958588. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936958588
Marca
AMORIM EMBALAGENS E IMPRESSOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMORIM EMBALAGENS & IMPRESSOS LTDA — ES
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Bordados [modelos];Brasões [sinetes];Brochuras;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Calendários;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartões perfurados para teares de jacquard;Cartolina;Catálogos;Cortina de papel;Decalcomania;Decalques;Desenhos impressos;Diagramas;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de celulóide para animação;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhas de viscose para embalar;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotótipo [clichê];Gravuras;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material escolar [papelaria];Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Objetos de arte litografados;Panfletos;Papel *;Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papelão *;Partitura impressa;Plantas [impressos];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Tela para decalque;Tela para encadernação;Transparências [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2905)
Depósito
08/11/2024
Procurador
ALINE CAMPOS ALVES TEIXEIRA