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INPIRPI 2.876NCL 16

A marca AMS PUBLICAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMS PUBLICAÇÕES (processo 935352112), depositado em 11/07/2024 por AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Banners [faixas] de papel;Blocos para desenho;Boletim informativo;Caderneta de nota;Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMS PUBLICAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMS RÓTULOS E EMBALAGENS913483583
  • AMS FORMULARIOS CONTINUOS825630444
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913483583 (AMS RÓTULOS E EMBALAGENS) e Processo 825630444 (AMS FORMULARIOS CONTINUOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMS PUBLICAÇÕES?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935352112?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935352112. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935352112
Marca
AMS PUBLICAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI — GO
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Banners [faixas] de papel;Blocos para desenho;Boletim informativo;Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Desenhos impressos;Diário;Dicionário;Folhetos;Formulários [impressos];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Jornais;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
11/07/2024
Procurador
não constituído