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INPIRPI 2.876NCL 03

A marca ANFAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROVISAO D GESTAO PATRIMONIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANFAS (processo 935033564), depositado em 18/06/2024 por PROVISAO D GESTAO PATRIMONIAL LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Algodão para uso cosmético;Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cremes cosméticos;D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ANFAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ANFAR LONDON934122717

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de toalete [eaux de toilette];Aromáticos [óleos essenciai…

  • ANFAR 1950934123276

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de toalete [eaux de toilette];Aromáticos [óleos essenciai…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934122717 (ANFAR LONDON) e Processo 934123276 (ANFAR 1950). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANFAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935033564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935033564. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935033564
Marca
ANFAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROVISAO D GESTAO PATRIMONIAL LTDA — PR
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético;Algodão para uso cosmético;Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Lápis para uso cosmético;Lenços impregnados com loções cosméticas;Loções para uso cosmético;Mascaras de tecido [sheet mask] para fins cosméticos;Óleos para perfumes e essências;Óleos para uso cosmético;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Perfumes;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações para perfumar ambientes;Produtos de perfumaria;Sachês para perfumar roupa;Tinturas cosméticas;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
18/06/2024
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS