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INPIRPI 2.797NCL 28

A marca Angry Cars foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TOYS ADVANTAG GROUP SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Angry Cars (processo 929834151), depositado em 21/03/2023 por TOYS ADVANTAG GROUP SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Angry Cars, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ANGRY BIRDS830648550

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: JOGOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE] E BRINQUEDOS; ARTIGOS PARA GINÁSTICA E ESPORTE NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES;…

  • THE ANGRY BALL918826101
  • Angry Nose919834485
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830648550 (ANGRY BIRDS), Processo 918826101 (THE ANGRY BALL) e Processo 919834485 (Angry Nose). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Angry Cars?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929834151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929834151. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929834151
Marca
Angry Cars
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOYS ADVANTAG GROUP SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA — SP
Classe
NCL 28Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2892)
Depósito
21/03/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA