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INPIRPI 2.873NCL 28

A marca Aninha Pic nic foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aninha Pic nic (processo 934910480), depositado em 07/06/2024 por RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de armar [brinquedos];Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedo para montar;Brinquedos d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aninha Pic nic, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ANINHA820673722

    NCL 28 · AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: AR (PISTOLAS DE) (BRINQUEDOS), ARGOLAS (JOGOS DE), ARMAR (BLOCOS DE) (BRINQUEDOS), BALANÇOS, BALÕES DE JOGO, B…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820673722 (ANINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aninha Pic nic?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934910480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934910480. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934910480
Marca
Aninha Pic nic
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP — SP
Classe
NCL 28Blocos de armar [brinquedos];Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Casas de bonecas;Cosméticos de brinquedo;Jogos *;Jogos de tabuleiro;Mamadeiras de bonecas;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
07/06/2024
Procurador
Braga e Braga Associados - Advogados