A marca ANTIFRAGIL CONSULTORIA EM GESTÃO E PROCESSOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931468060

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 09/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931468060 é depositado por E M MISSIO ANTIFRAGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANTIFRAGIL CONSULTORIA EM GESTÃO E PROCESSOS (processo 931468060), depositado em 09/08/2023 por E M MISSIO ANTIFRAGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal; Consultoria em gestão de pessoal; Gestão de negócios; Gestão em Processos [gestão de negócios, administrativa ou comercial].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANTIFRAGIL CONSULTORIA EM GESTÃO E PROCESSOS, uma anterioridade:

   • SA SerAntifrágil925465062

     NCL 35 · SARMENTO DUARTE MARKETING DIGITAL E WEB DESIGN LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Aluguel de tempo de publicidade em mei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925465062 (SA SerAntifrágil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada: ?[gestão de negócios, administrativa ou comercial]?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra