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INPIRPI 2.824NCL 14

A marca Antônias Jóias e Acessórios foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANTONIAS JOIAS E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Antônias Jóias e Acessórios (processo 931452678), depositado em 08/08/2023 por ANTONIAS JOIAS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoaduras; alfinetes de gravatas; anéis [joias e bijuterias]; argolas [joias e bijuterias]; brincos [joias e bijuterias]; broches [joias e bijuterias]; caixas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Antônias Jóias e Acessórios, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ANTONIU'S811085180

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811085180 (ANTONIU'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Antônias Jóias e Acessórios?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931452678?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931452678. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931452678
Marca
Antônias Jóias e Acessórios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANTONIAS JOIAS E ACESSÓRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 14Abotoaduras; alfinetes de gravatas; anéis [joias e bijuterias]; argolas [joias e bijuterias]; brincos [joias e bijuterias]; broches [joias e bijuterias]; caixas de relógios de pulso [partes de relógios]; caixas para apresentação de joias; chaveiros de bijuteria; colares [joias e bijuterias]; correntes [joias e bijuterias]; correntes de relógios; fechos para joias e bijuterias; portajoias; pulseiras [joias e bijuterias]; pulseiras de relógio; pulseiras de relógios; relógios de pulso; relógios despertadores; pulseiras feitas de matéria têxtil bordada [joalheria]; pingentes; berloques [joias e bijuterias]; bracelete de qualquer material [joia/bijuteria]; brilhante [joia]; rubi; safira; tarraxa de brinco [joias e bijuterias]; tornozeleira (joia/bijuteria).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
08/08/2023
Procurador
Leonardo Regis Orlandini