A marca AP AGRO PAIOL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936938161

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 07/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936938161 é depositado por AGROPAIOL LTDA na classe NCL 35.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AP AGRO PAIOL (processo 936938161), depositado em 07/11/2024 por AGROPAIOL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “acessórios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AP AGRO PAIOL, 2 anterioridades:

   • PAIOL RAÇÕES918273455

     NCL 35 · B. A. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Supermercado [comércio de rações para animais]; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;

   • PAIOL825018196

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2024/850240292596) [929132831 - PAIOL AGRONEGÓCIOS BY DIEGO EDUARDO ]; 936490659 [PAIOL AGROPECUÁRIA Queijo Minas Frescal]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918273455 (PAIOL RAÇÕES) e Processo 825018196 (PAIOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item "Comércio [através de qualquer meio] de artigos e acessórios para animais" o trecho "acessórios", visto que o mesmo é genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra