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INPIRPI 2.870NCL 05

A marca AP CLINIC A C L A R A N T CREME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AP CLINIC LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AP CLINIC A C L A R A N T CREME (processo 934976210), depositado em 13/06/2024 por AP CLINIC LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loções para uso farmacêutico;Medicamento homeopático na forma de creme;Óleos medicinais, exceto óleos essenciais;Pomadas para uso medicinal;Preparações dermatol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AP CLINIC A C L A R A N T CREME, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AP817523952

    FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

  • AP006433480

    FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

  • AP815973764

    FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • ACLARANT901295400

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • AP006433472

    FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817523952 (AP), Processo 006433480 (AP), Processo 815973764 (AP), Processo 901295400 (ACLARANT) e Processo 006433472 (AP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AP CLINIC A C L A R A N T CREME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934976210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934976210. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934976210
Marca
AP CLINIC A C L A R A N T CREME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AP CLINIC LTDA — MG
Classe
NCL 05Loções para uso farmacêutico;Medicamento homeopático na forma de creme;Óleos medicinais, exceto óleos essenciais;Pomadas para uso medicinal;Preparações dermatológicas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações para tratamento da acne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
13/06/2024
Procurador
não constituído