tatupi

INPIRPI 2.826NCL 37

A marca APF INSTALAÇÃO DE DUTOS E AR CONDICIONADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de APF - INSTALACAO DE DUTOS DE AR CONDICIONADO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APF INSTALAÇÃO DE DUTOS E AR CONDICIONADO (processo 931621763), depositado em 22/08/2023 por APF - INSTALACAO DE DUTOS DE AR CONDICIONADO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar cond…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APF INSTALAÇÃO DE DUTOS E AR CONDICIONADO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • APF SOLUÇÕES ELÉTRICAS913006467

    AP FONSECA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELETRICAS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.878)

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913006467 (APF SOLUÇÕES ELÉTRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APF INSTALAÇÃO DE DUTOS E AR CONDICIONADO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931621763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931621763. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931621763
Marca
APF INSTALAÇÃO DE DUTOS E AR CONDICIONADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APF - INSTALACAO DE DUTOS DE AR CONDICIONADO LTDA — SP
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
22/08/2023
Procurador
Paulo Ribas de Andrade