tatupi

INPIRPI 2.847NCL 05

A marca APHINI-C foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMÉTICOS E DERMATOLÓGICOS LTDA EPP: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APHINI-C (processo 928506185), depositado em 31/10/2022 por FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMÉTICOS E DERMATOLÓGICOS LTDA EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações vitamínica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APHINI-C, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE914118641
  • AFINE-SE911989510
  • AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE914118587
  • AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE914118617
  • AFINE-SE911871349
  • AFINE-SE911989668
  • AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE914118528
  • AFINE-SE SACIARE917733100
  • AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE918028787
  • AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE914118501
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914118641 (AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE), Processo 911989510 (AFINE-SE), Processo 914118587 (AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE), Processo 914118617 (AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE), Processo 911871349 (AFINE-SE), Processo 911989668 (AFINE-SE), Processo 914118528 (AFINE-SE EMAGRECIMENTO INTELIGENTE), Processo 917733100 (AFINE-SE SACIARE), Processo 918028787 (AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE) e Processo 914118501 (AFINE-SE ESTÉTICA INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APHINI-C?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928506185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928506185. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928506185
Marca
APHINI-C
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMÉTICOS E DERMATOLÓGICOS LTDA EPP — RJ
Classe
NCL 05Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
31/10/2022
Procurador
HENRIQUE SHIMAMOTO