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INPIRPI 2.815NCL 09

A marca Apogeu foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ML BUSINESS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EPIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apogeu (processo 930189019), depositado em 24/04/2023 por ML BUSINESS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EPIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Interfaces para computadores;Le…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apogeu, o despacho aponta uma anterioridade:

  • APOGEU AUTOMAÇÃO930082141

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Interfaces para computadores;Painéis de comando [eletricidade];Placa [hardware] para telecomunicação;Placas de…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930082141 (APOGEU AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apogeu?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930189019?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930189019. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930189019
Marca
Apogeu
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ML BUSINESS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EPIS LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Interfaces para computadores;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Monitores [programas de computador];Placa [hardware] para telecomunicação;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Receptores de áudio e de vídeo;Software como um dispositivo médico [samd], baixável;Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
24/04/2023
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES