A marca Apollo Lighting foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930066847

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/06/2026

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930066847 é depositado por EVERW LTDA na classe NCL 35.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apollo Lighting (processo 930066847), depositado em 11/04/2023 por EVERW LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Apollo Lighting, 7 anterioridades:

   • SUPER APOLO917299710
   • POSTOS APOLO917540077
   • APOLO SISTEMAS DE VENDAS923337253

     NCL 35 · SNX ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [Market place]; Comércio (at…

   • APOLO ELÉTRICA926376322

     NCL 35 · ELETRICA APOLO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.887)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…

   • AC APOLLO CLOTHING914811568
   • FAMILIA SALOMÃO COXINHAS APOLO917619129

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.757)

   • DROGARIAS APOLO922060363

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850250013894 referente ao registro 925718602 (Apolo Veículos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917299710 (SUPER APOLO), Processo 917540077 (POSTOS APOLO), Processo 923337253 (APOLO SISTEMAS DE VENDAS), Processo 926376322 (APOLO ELÉTRICA), Processo 914811568 (AC APOLLO CLOTHING), Processo 917619129 (FAMILIA SALOMÃO COXINHAS APOLO) e Processo 922060363 (DROGARIAS APOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/06/2026.

   14/0413/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.