A marca Apple Tech foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928836967

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 03/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928836967 é depositado por O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA EIRELI ME na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apple Tech (processo 928836967), depositado em 03/12/2022 por O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anúncio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Decoração de vitrines;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Pub…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Apple Tech, 2 anterioridades:

   • APPLE823028950

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Discos de som; discos de vídeo; filmes cinematográficos; filmes fotográficos; software para jogos de computado…

   • APPLE829577181

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 823028950 (APPLE), Processo 829577181 (APPLE) e Processo 824439651 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Acessórios em geral para celulares" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.