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INPIRPI 2.857NCL 35, 35

A marca Apple Tech foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA EIRELI ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apple Tech (processo 928836967), depositado em 03/12/2022 por O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anúncio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Decoração de vitrines;Promoção de venda para terceiros [public…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apple Tech, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • APPLE823028950

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Discos de som; discos de vídeo; filmes cinematográficos; filmes fotográficos; software para jogos de computado…

  • APPLE829577181
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 823028950 (APPLE), Processo 829577181 (APPLE) e Processo 824439651 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Acessórios em geral para celulares" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apple Tech?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928836967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928836967. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928836967
Marca
Apple Tech
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA EIRELI ME — TO
Classe
NCL 35, 35Anúncio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Decoração de vitrines;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por qualquer meio;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens, Gestão de franquia, Demonstração de produtos, Provimento de mercado online para compradores e vendedores produtos e serviços, Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens, Representação comercial; Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico, Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista de celulares e acessórios, distribuição e revenda de telefones celulares, tablets e aparelhos de comunicações, demonstração de produtos; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, capas para celular, películas, carregadores, fontes, cabos, adaptadores, fones, celular, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação,Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
03/12/2022
Procurador
Iones da Silva Araujo