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INPIRPI 2.869NCL 43

A marca APRECIATTA GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE E PIZZARIA APRECIATA GRILL LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APRECIATTA GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA (processo 934859655), depositado em 04/06/2024 por RESTAURANTE E PIZZARIA APRECIATA GRILL LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APRECIATTA GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIA APRECIATTA PIZZARIA932685943

    NCL 43 · FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • VIA APRECIATTA902684019

    FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932685943 (VIA APRECIATTA PIZZARIA) e Processo 902684019 (VIA APRECIATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APRECIATTA GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934859655?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934859655. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934859655
Marca
APRECIATTA GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE E PIZZARIA APRECIATA GRILL LTDA ME — RJ
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;Pizzaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
04/06/2024
Procurador
Gold Marks Brasil