A marca AR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931788366

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931788366 é depositado por AR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA na classe NCL 43.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO (processo 931788366), depositado em 04/09/2023 por AR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de Hotelaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO, 5 anterioridades:

   • AIR HOTEL918555671

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AIR HOTEL912527757

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AIR HOTEL918554829

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AIR HOTEL918554942

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AIR HOTEL918555892

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918555671 (AIR HOTEL), Processo 912527757 (AIR HOTEL), Processo 918554829 (AIR HOTEL), Processo 918554942 (AIR HOTEL) e Processo 918555892 (AIR HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.