A marca ARA ARA RESORTS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935818685

Classe

NCL 36

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935818685 é depositado por ARA HOTEIS LTDA na classe NCL 36.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARA ARA RESORTS (processo 935818685), depositado em 14/08/2024 por ARA HOTEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de imóveis; Aluguel de apartamentos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARA ARA RESORTS, 2 anterioridades:

   • CONSTRUTORA ARA934030421

     NCL 36 · CONSTRUTORA ARA LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Aluguel de apartamentos;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;

   • ARA ARA EMPREENDIMENTOS903136120

     NCL 35 · ARA EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio (através de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934030421 (CONSTRUTORA ARA) e Processo 903136120 (ARA ARA EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra