A marca ARATU SEGUROS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931001650

Classe

NCL 36

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931001650 é depositado por ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARATU SEGUROS (processo 931001650), depositado em 03/07/2023 por ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem de seguros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARATU SEGUROS, 2 anterioridades:

   • ARATU811123260

     COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • CONE ARATU CONDOMÍNIO DE NEGÓCIOS905606493

     NCL 36 · CONE ARATU S.A · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: Administração de imóveis; Administração predial; Arrendamento de imóveis; Corretagem *; Administração de condo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811123260 (ARATU) e Processo 905606493 (CONE ARATU CONDOMÍNIO DE NEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra