INPIRPI 2.793NCL 42
A marca ARCA ENERGIA SOLAR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ARCA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.885
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARCA ENERGIA SOLAR (processo 929673999), depositado em 07/03/2023 por ARCA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARCA ENERGIA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:
- ARCA ARQUITETURA918915643
Notificação de caducidade (RPI 2.886)
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.807IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.885IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.
- ELETROFER925975010
- ONE FITNESS927281490
- HAPPY HAIR E NAILS927489945
- MEU BUTECO928113183
- 4ACCT928485277
- BBR BUSINESS BROKER BRASIL928893120
- Lilac SEA928895580
- Pipe Ventures928951871
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARCA ENERGIA SOLAR?
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929673999?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929673999. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929673999
- Marca
- ARCA ENERGIA SOLAR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ARCA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — PA
- Classe
- NCL 42Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.793
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2885)
- Depósito
- 07/03/2023
- Procurador
- não constituído