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INPIRPI 2.873NCL 42

A marca Arco Ways Bilingual School foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arco Ways Bilingual School (processo 935096507), depositado em 21/06/2024 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA FINS EDUCACIONAIS E PARA GERENCIAMENTO DE ESCOLAS; SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) PARA ACESSO A PLATAFORMAS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arco Ways Bilingual School, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARCHWAY925460265

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Elaboração, desenvolvimento e implementação de software para plataformas de computação distribuídas; Elaboraçã…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925460265 (ARCHWAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arco Ways Bilingual School?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935096507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935096507. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935096507
Marca
Arco Ways Bilingual School
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. — CE
Classe
NCL 42CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA FINS EDUCACIONAIS E PARA GERENCIAMENTO DE ESCOLAS; SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) PARA ACESSO A PLATAFORMAS DIGITAIS E TECNOLÓGICAS PARA FINS EDUCACIONAIS E PARA GESTÃO ESCOLAR; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NO CAMPO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL; DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS EDUCACIONAIS; ASSESSORIA EM PROVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA, A SABER, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS QUE POSSIBILITAM A PERSONALIZAÇÃO DO ENSINO, A FLEXIBILIDADE E A DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO EDUCACIONAL EM MÚLTIPLOS FORMATOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
21/06/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL