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INPIRPI 2.814NCL 37

A marca ARGUS - DIESEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARGUS DIESEL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARGUS - DIESEL (processo 928103900), depositado em 22/09/2022 por ARGUS DIESEL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;In…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARGUS - DIESEL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ARGUS CONTROL909968870
  • ARGOS AR CONDICIONADO905384482

    ARGOS - AR CONDICIONADO E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • ARGOS825641098
  • Argus Control Systems905699114

    ARGUS SYSTEMS AUTOMAÇÃO, MONITORAMENTO E COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909968870 (ARGUS CONTROL), Processo 905384482 (ARGOS AR CONDICIONADO), Processo 825641098 (ARGOS) e Processo 905699114 (Argus Control Systems). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARGUS - DIESEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928103900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928103900. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928103900
Marca
ARGUS - DIESEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARGUS DIESEL LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Serviço de reparo de panes em veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
22/09/2022
Procurador
ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI