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INPIRPI 2.826NCL 43

A marca ÁRIAH GASTRONOMIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARIAH GASTRONOMIA LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁRIAH GASTRONOMIA (processo 931605024), depositado em 21/08/2023 por ARIAH GASTRONOMIA LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁRIAH GASTRONOMIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARIA829714456

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: SERVIÇOS DE RESTAURANTE, SERVIÇOS DE HOTEL E `RESORT´; SERVIÇOS DE BAR E `LOUNGE´; PROVIMENTO DE INSTALAÇÕES P…

  • ARIA831193271

    NCL 43, 43 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: SERVIÇOS DE RESTAURANTE; SERVIÇOS DE HOTEL E RESORT; SERVIÇOS DE BAR E "LOUNGE" (SALÃO), SERVIÇOS DE BUFÊ; FOR…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829714456 (ARIA) e Processo 831193271 (ARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁRIAH GASTRONOMIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931605024?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931605024. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931605024
Marca
ÁRIAH GASTRONOMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARIAH GASTRONOMIA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
21/08/2023
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda