A marca ARMAZEM GERAL CALIFÓRNIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931001897

Classe

NCL 39

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931001897 é depositado por ARMAZEM GERAL CALIFORNIA LTDA na classe NCL 39.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZEM GERAL CALIFÓRNIA (processo 931001897), depositado em 03/07/2023 por ARMAZEM GERAL CALIFORNIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Provimento de informações sobre armazenamento;Serviços de armazenamento de bagagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZEM GERAL CALIFÓRNIA, uma anterioridade:

   • CALIFORNIA NAUTICA926026062

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Guarda e armazenagem de embarcações e veículos naúticos. Aluguel de vagas para armazenamento de embarcações e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926026062 (CALIFORNIA NAUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra