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INPIRPI 2.869NCL 43

A marca ARMAZÉM51 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM51 (processo 929346904), depositado em 02/02/2023 por ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE RESTAURANTES , BARES, LANCHONETE;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARMAZÉM51, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • 51817583645
  • 51826486371
  • 51006422330

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.727)

  • 51006422349

    COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • 51830966790

    NCL 35 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ASSESSORIA,…

  • 51200053477

    NCL 32 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.820)

    Protege: ÁGUAS MINERAIS E GASOSAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; APERITIVOS; BEBIDAS ISOTÔNICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E…

  • 51925033170

    NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;

  • 51907251960
  • 51821157019

    NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: ESTA SOCIEDADE DESTINA-SE A FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇUCAR E DEMAIS BEBIDAS ALCOÓLICAS: AGUAPÉ, AG…

  • 51907251994
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (assim reconhecida no registro 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 826486371 (51), Processo 006422330 (51), Processo 006422349 (51), Processo 830966790 (51), Processo 200053477 (51), Processo 925033170 (51), Processo 907251960 (51), Processo 821157019 (51) e Processo 907251994 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARMAZÉM51?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929346904?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346904. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929346904
Marca
ARMAZÉM51
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 43SERVIÇOS DE RESTAURANTES , BARES, LANCHONETE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído