tatupi

INPIRPI 2.869NCL 43

A marca ARMAZÉM51 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929346904
Classe
NCL 43
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 02/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929346904 é depositado por ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

  2. RPI 2.869

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM51 (processo 929346904), depositado em 02/02/2023 por ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE RESTAURANTES , BARES, LANCHONETE;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZÉM51, 10 anterioridades:

    • 51817583645
    • 51826486371
    • 51006422330

      COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.904)

    • 51006422349

      COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    • 51830966790

      NCL 35 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.865)

      Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ASSESSORIA,…

    • 51200053477

      NCL 32 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.820)

      Protege: ÁGUAS MINERAIS E GASOSAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; APERITIVOS; BEBIDAS ISOTÔNICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E…

    • 51925033170

      NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · registro concedido (RPI 2.716)

      Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;

    • 51907251960
    • 51821157019

      NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.784)

      Protege: ESTA SOCIEDADE DESTINA-SE A FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇUCAR E DEMAIS BEBIDAS ALCOÓLICAS: AGUAPÉ, AG…

    • 51907251994
    Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
    A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (assim reconhecida no registro 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 826486371 (51), Processo 006422330 (51), Processo 006422349 (51), Processo 830966790 (51), Processo 200053477 (51), Processo 925033170 (51), Processo 907251960 (51), Processo 821157019 (51) e Processo 907251994 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARMAZÉM51?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929346904?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346904. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929346904
Marca
ARMAZÉM51
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 43SERVIÇOS DE RESTAURANTES , BARES, LANCHONETE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído