A marca ARMAZÉNS GERAIS ACP E FILHOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937816310

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937816310 é depositado por ARMAZENS GERAIS ACP FILHOS LTDA na classe NCL 39.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉNS GERAIS ACP E FILHOS (processo 937816310), depositado em 29/01/2025 por ARMAZENS GERAIS ACP FILHOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Depósito;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAZÉNS GERAIS ACP E FILHOS, 2 anterioridades:

   • ACP TRANSPORTES936861193

     NCL 39 · ACP TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e tr…

   • ACP TRANSPORTES936861304

     NCL 39 · ACP TRANSPORTES LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e tr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936861193 (ACP TRANSPORTES) e Processo 936861304 (ACP TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.