INPIRPI 2.830NCL 35
A marca ARROZ CASEIRINHO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931862019
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.847
A história do processo
12/09/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931862019 é depositado por GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME na classe NCL 35.
RPI 2.830
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARROZ CASEIRINHO (processo 931862019), depositado em 12/09/2023 por GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição e comercialização de arroz.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARROZ CASEIRINHO, 2 anterioridades:
- Café Caseirinho921338279
NCL 35 · ROCHA DIAS E CIA. LTDA. · registro concedido (RPI 2.786)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de café torr…
- CASEIRINHO915982170
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921338279 (Café Caseirinho) e Processo 915982170 (CASEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.847
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.847
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.
- LeMont Construtora928023745
- F&H Odontologia Integrada928029395
- SIMPLIFICA928151468
- e-Cargo Express928156940
- Zoe espaço saúde928183963
- VIVAZ928243737
- SMASH BURGER BELA VISTA928295400
- DIGEX928298582
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARROZ CASEIRINHO?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931862019?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931862019. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931862019
- Marca
- ARROZ CASEIRINHO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME — RS
- Classe
- NCL 35Distribuição e comercialização de arroz.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.830
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
- Depósito
- 12/09/2023
- Procurador
- DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA