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INPIRPI 2.826NCL 30

A marca Arroz Sabor de Minas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRAM DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arroz Sabor de Minas (processo 929731514), depositado em 13/03/2023 por GRAM DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Papel comestível de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arroz Sabor de Minas, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SABOR DE MINAS818664975

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

  • SORVETERIA SABOR DE MINAS917395050

    SORVETERIA FRUTO MINEIRO LTDA. EPP · Deferimento da petição (RPI 2.820)

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818664975 (SABOR DE MINAS) e Processo 917395050 (SORVETERIA SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arroz Sabor de Minas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929731514?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929731514. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929731514
Marca
Arroz Sabor de Minas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAM DISTRIBUIDORA LTDA — MG
Classe
NCL 30Arroz;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Papel comestível de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;Pratos liofilizados com arroz como ingrediente principal;Tortas de arroz;angu de farinha de arroz;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
13/03/2023
Procurador
Antonio Roberto Winter de Carvalho