A marca Arroz Sabor de Minas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929731514

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 13/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929731514 é depositado por GRAM DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arroz Sabor de Minas (processo 929731514), depositado em 13/03/2023 por GRAM DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Papel comestível de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;Pratos liofilizados com arroz como ingrediente principal;Tortas de arroz;angu de farinha de arroz;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Arroz Sabor de Minas, 2 anterioridades:

   • SABOR DE MINAS818664975

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.700)

   • SORVETERIA SABOR DE MINAS917395050

     SORVETERIA FRUTO MINEIRO LTDA. EPP · Deferimento da petição (RPI 2.820)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818664975 (SABOR DE MINAS) e Processo 917395050 (SORVETERIA SABOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.