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INPIRPI 2.824NCL 30

A marca ARROZ TOCANTINS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CEREALISTA JALAPÃO BENEFICIAMENTO DE ARROZ EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARROZ TOCANTINS (processo 931496780), depositado em 11/08/2023 por CEREALISTA JALAPÃO BENEFICIAMENTO DE ARROZ EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Angu de farinha de arroz;Arroz;Arroz instantâneo;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Fécula de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARROZ TOCANTINS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TD TOCANTINS902625551

    NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.700)

    Protege: Cristalizadas (Frutas -);Ervilhas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Geléias…

  • TD TOCANTINS902626205
  • TOCANTINS902875736

    NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.754)

    Protege: Compotas;Cristalizadas (Frutas -);Geléias para uso alimentar;Legumes enlatados;Ovos *;Amêndoas moídas;Amendoin…

  • TOCANTINS902876120

    NCL 30 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Pizzas;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Soja (Farinha de -);Temperos;Trigo (Farinha de -…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902625551 (TD TOCANTINS), Processo 902626205 (TD TOCANTINS), Processo 902875736 (TOCANTINS) e Processo 902876120 (TOCANTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARROZ TOCANTINS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931496780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931496780. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931496780
Marca
ARROZ TOCANTINS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEREALISTA JALAPÃO BENEFICIAMENTO DE ARROZ EIRELI — TO
Classe
NCL 30Angu de farinha de arroz;Arroz;Arroz instantâneo;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Fécula de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
11/08/2023
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI