A marca ARROZ TOCANTINS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931496780

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931496780 é depositado por CEREALISTA JALAPÃO BENEFICIAMENTO DE ARROZ EIRELI na classe NCL 30.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARROZ TOCANTINS (processo 931496780), depositado em 11/08/2023 por CEREALISTA JALAPÃO BENEFICIAMENTO DE ARROZ EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Angu de farinha de arroz;Arroz;Arroz instantâneo;Biscoitos de arroz;Farinha de arroz para alimentação humana;Fécula de arroz;Petiscos à base de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARROZ TOCANTINS, 4 anterioridades:

   • TD TOCANTINS902625551

     NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.700)

     Protege: Cristalizadas (Frutas -);Ervilhas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Geléias…

   • TD TOCANTINS902626205
   • TOCANTINS902875736

     NCL 29 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.754)

     Protege: Compotas;Cristalizadas (Frutas -);Geléias para uso alimentar;Legumes enlatados;Ovos *;Amêndoas moídas;Amendoin…

   • TOCANTINS902876120

     NCL 30 · DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Pizzas;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Soja (Farinha de -);Temperos;Trigo (Farinha de -…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902625551 (TD TOCANTINS), Processo 902626205 (TD TOCANTINS), Processo 902875736 (TOCANTINS) e Processo 902876120 (TOCANTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra