A marca ARS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937022756

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937022756 é depositado por AR CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA na classe NCL 37.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA (processo 937022756), depositado em 13/11/2024 por AR CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Consultoria na área de construção civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA, 4 anterioridades:

   • ARS KAMMER CONSTRUTORA909317518

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   • ARS KAMMER900466693

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   • ARS KAMMER INCORPORADORA936185520

     NCL 37 · ARS KAMMER CONSTRUTORA LTDA · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Asfaltamento;Assentamento de…

   • ARS KAMMER906467527

     NCL 37 · ARS KAMMER CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Construção (Informaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909317518 (ARS KAMMER CONSTRUTORA), Processo 900466693 (ARS KAMMER), Processo 936185520 (ARS KAMMER INCORPORADORA) e Processo 906467527 (ARS KAMMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra