A marca Art Gourmet foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936800208

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 28/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936800208 é depositado por 51.562.911 INES DE FATIMA ARAUJO - ME na classe NCL 30.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Art Gourmet (processo 936800208), depositado em 28/10/2024 por 51.562.911 INES DE FATIMA ARAUJO - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz-doce;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Churros [doce];Cocada [doce];Cocada [doce];Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Fondants [confeitos];Massa de farinha;Massa folhada…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Art Gourmet, uma anterioridade:

   • ART'S GOURMET BY PRISCILA ALEIXO926857428

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: Bem-casado;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de papel comestív…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926857428 (ART'S GOURMET BY PRISCILA ALEIXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.