A marca ART HOUSE MOVEIS PLANEJADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931689279

Classe

NCL 20

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 26/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931689279 é depositado por ART HOUSE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART HOUSE MOVEIS PLANEJADOS (processo 931689279), depositado em 26/08/2023 por ART HOUSE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários de cozinha [mobiliário];Assentos [cadeiras];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Canapés [móveis];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cristaleira;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Estantes [móveis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ART HOUSE MOVEIS PLANEJADOS, uma anterioridade:

   • Art Home Móveis Planejados923169881

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Armários;Balcões;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Divisórias de madeira para móveis;Estantes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923169881 (Art Home Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra