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INPIRPI 2.883NCL 44

A marca ART IN CLINIC ODONTOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ART IN CLINIC LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART IN CLINIC ODONTOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA (processo 935866310), depositado em 19/08/2024 por ART IN CLINIC LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços de clínica médica; Serviços de odontologia; Serviços ortodônticos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ART IN CLINIC ODONTOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARTCLINIC823324508

    NCL 42 · ARTCLINIC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: SERVIÇOS DE CIRURGIA PLÁSTICA, CLÍNICAS DE COVALESCENÇA, CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CLÍNICAS MÉDICAS, CLÍNICAS PARA…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823324508 (ARTCLINIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ART IN CLINIC ODONTOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935866310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935866310. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935866310
Marca
ART IN CLINIC ODONTOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ART IN CLINIC LTDA — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços de clínica médica; Serviços de odontologia; Serviços ortodônticos; Serviços de prótese dentária;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
19/08/2024
Procurador
Vivian Barbosa Viana Feitosa