A marca Art.Maiale Charcutaria foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936162473

Classe

NCL 29

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 10/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936162473 é depositado por DI MAIALE CHARCUTARIA LTDA na classe NCL 29.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Art.Maiale Charcutaria (processo 936162473), depositado em 10/09/2024 por DI MAIALE CHARCUTARIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Mortadela;Queijo coalho;Torresmo [pele de porco frita];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Art.Maiale Charcutaria, uma anterioridade:

   • MAIALE821404822

     NCL 29 · MAIALE CARNES SUÍNAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

     Protege: CARNES SUÍNAS E SEUS DERIVADOS, TAIS COCM: BACON, PRESUNTO, LINGUIÇAS, MORTADELA, CHOURIÇOS DE SANGUE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821404822 (MAIALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra