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INPIRPI 2.765NCL 19

A marca ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO (processo 928298647), depositado em 10/10/2022 por ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos rígidos não metálicos para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Materiais de construção, não metálicos;Materiais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CESP CERÂMICA SÃO PEDRO821914189

    NCL 19 · CESP CERÂMICA SÃO PEDRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INCLUÍDOS NESTA CLASSE, TIJOLOS, TELHAS, PISOS, LAJES.;

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821914189 (CESP CERÂMICA SÃO PEDRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928298647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928298647. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928298647
Marca
ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA EPP — MT
Classe
NCL 19Canos rígidos não metálicos para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Monumentos, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)
Depósito
10/10/2022
Procurador
EIXO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA