A marca ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928298647

Classe

NCL 19

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928298647 é depositado por ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA EPP na classe NCL 19.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO (processo 928298647), depositado em 10/10/2022 por ARTEFATOS DE CIMENTO SAO PEDRO LTDA EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos rígidos não metálicos para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Monumentos, não metálicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO, uma anterioridade:

   • CESP CERÂMICA SÃO PEDRO821914189

     NCL 19 · CESP CERÂMICA SÃO PEDRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INCLUÍDOS NESTA CLASSE, TIJOLOS, TELHAS, PISOS, LAJES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821914189 (CESP CERÂMICA SÃO PEDRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.