A marca ASA - Empreendimentos e Negócios Imobiliários foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930943147

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930943147 é depositado por ASA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASA - Empreendimentos e Negócios Imobiliários (processo 930943147), depositado em 28/06/2023 por ASA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Correta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASA - Empreendimentos e Negócios Imobiliários, 4 anterioridades:

   • ASA IMÓVEIS927767325

     NCL 36 · ASA IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Locação, compra e venda de imóveis; Avaliação imobiliária; Negócios imobiliários; Serviços de agências imobili…

   • ASA REAL ESTATE923263870

     Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • ASA PARTICIPAÇÕES923309365

     NCL 36 · ALBERTO J. SAFRA HOLDING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Administração financeira; análise financeira; avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; consultoria fin…

   • ASA918697123

     Deferimento da petição (RPI 2.825)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918688280 (ASA Seguros), 918690374 (ASA FIDC), 918689171 (ASA Bank Seguros), 918678625 (ASA Pay), 918691508 (ASA Factoring), petição de nulidade administrativa nº 850250585022 referente ao registro 918673895 (ASA CONSULTORIA IMOBILIARIA) e petição de nulidade administrativa nº 850250584997 referente ao registro 918675570 (ASA CONSULTORIA IMOBILIARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927767325 (ASA IMÓVEIS), Processo 923263870 (ASA REAL ESTATE), Processo 923309365 (ASA PARTICIPAÇÕES) e Processo 918697123 (ASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.