A marca ASAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931006090

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931006090 é depositado por ASAS PROMOTORA E SERVICOS LTDA na classe NCL 36.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS (processo 931006090), depositado em 03/07/2023 por ASAS PROMOTORA E SERVICOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Segur…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS, 5 anterioridades:

   • ASAAS921406185

     NCL 36 · ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. · registro concedido (RPI 2.869)

     Protege: Gestão financeira; Participação em outras sociedades; Factoring (fomento mercantil); Administração de cartão d…

   • ASA PARTICIPAÇÕES923309365

     NCL 36 · ALBERTO J. SAFRA HOLDING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Administração financeira; análise financeira; avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; consultoria fin…

   • ASA918697123

     Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • INSTITUTO ASAS840537948

     ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • ASAAS Money929790910

     NCL 36 · ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Serviços de pagamento por carteira eletrônica […

   A marca reproduz ou imita elemento característico do nome da empresa ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921406185 (ASAAS), Processo 923309365 (ASA PARTICIPAÇÕES), Processo 918697123 (ASA), Processo 840537948 (INSTITUTO ASAS) e Processo 929790910 (ASAAS Money). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.