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INPIRPI 2.845NCL 35

A marca ASSERTIVA COMUNICAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 49.918.334 JORDAN OLIVEIRA VALL - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSERTIVA COMUNICAÇÃO (processo 932970648), depositado em 15/12/2023 por 49.918.334 JORDAN OLIVEIRA VALL - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consulto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASSERTIVA COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Assertiva Webphone924692618

    NCL 35 · ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

  • Assertiva Base Certa924691921

    NCL 35 · ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

  • ASSERTIVA FOOD SERVICE924089024

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: Consultoria para bares e restaurantes; Consultoria em cozinha industrial, assessoria em ficha técnica e manuai…

  • Assertiva Crédito Mix924692421

    NCL 35 · ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

  • Assertiva Autentica924692065

    NCL 35 · ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

  • Assertiva Geotimize924692308

    NCL 35 · ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924691239 (Assertiva Localize) e 929320581 (ASSERTIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924692618 (Assertiva Webphone), Processo 924691921 (Assertiva Base Certa), Processo 924089024 (ASSERTIVA FOOD SERVICE), Processo 924692421 (Assertiva Crédito Mix), Processo 924692065 (Assertiva Autentica) e Processo 924692308 (Assertiva Geotimize). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASSERTIVA COMUNICAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932970648?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932970648. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932970648
Marca
ASSERTIVA COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
49.918.334 JORDAN OLIVEIRA VALL - ME — CE
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Edição de texto publicitário;Publicação de textos publicitários;Publicidade externa;Publicidade por qualquer meio;Redação de textos publicitários;Relações públicas;Serviços de agências de publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
15/12/2023
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS