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INPIRPI 2.832NCL 09

A marca ASTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PPE FIOS ESMALTADOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTA (processo 932009514), depositado em 22/09/2023 por PPE FIOS ESMALTADOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONDUTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS ENROLADORES OU TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, EM ESPECIAL CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES RETORCIDOS DE GRANDE DIÂMETRO, BARR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ASTA905030940

    ASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905030940 (ASTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932009514?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932009514. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932009514
Marca
ASTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PPE FIOS ESMALTADOS S.A. — SP
Classe
NCL 09CONDUTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS ENROLADORES OU TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, EM ESPECIAL CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES RETORCIDOS DE GRANDE DIÂMETRO, BARRAS ROEBEL; ENROLADORES/BOBINAS PARA TRANSFORMADORES; CONDUTORES SIMPLES, CONDUTORES DUPLOS, CONDUTORES MÚLTIPLOS, FEIXES, CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES OCOS, FIOS E CABOS, TODOS COM UM REVESTIMENTO ISOLANTE E PARA MÁQUINAS ELÉTRICAS; CONDUTORES AÉREOS PARA VIAS FÉRREAS ELÉTRICAS; ELEMENTOS ELÉTRICOS BÁSICOS E PARA ILUMINAÇÃO; FIOS MAGNETOS ESMALTADOS, COBERTOS POR FIBRA DE VIDRO IMPREGNADA COM VERNIZ SILICONE; FIOS ESMALTADOS; FIOS ESMALTADOS ISOLADOS POR POLIURETANA MODIFICADA; FIOS CONDUTORES NUS, ISOLADOS COM UMA OU MAIS ESPIRAIS DE FIBRA DE VIDRO, IMPREGNADOS EM VERNIZ RESISTENTE AO CALOR; FIOS, CABOS, CONDUTORES E CONECTORES ELÉTRICOS ISOLADOS OU NÃO; CABOS DE FORÇA; CABOS ELÉTRICOS E CONDUTORES, TANTO PARA USO TERRESTRE QUANTO SUBMARINO; CABOS ELÉTRICOS SUPERCONDUTORES; CABOS ELÉTRICOS PARA BAIXAS, MÉDIAS E ALTAS TENSÕES, CABOS MULTIPLEXADOS, COM OU SEM ARMAÇÃO METÁLICA; SENDO TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
22/09/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL