INPIRPI 2.832NCL 09
A marca ASTA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PPE FIOS ESMALTADOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932009514
- Classe
- NCL 09
- Última movimentação
- · RPI 2.847
A história do processo
22/09/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932009514 é depositado por PPE FIOS ESMALTADOS S.A. na classe NCL 09.
RPI 2.832
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTA (processo 932009514), depositado em 22/09/2023 por PPE FIOS ESMALTADOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONDUTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS ENROLADORES OU TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, EM ESPECIAL CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES RETORCIDOS DE GRANDE DIÂMETRO, BARRAS ROEBEL; ENROLADORES/BOBINAS PARA TRANSFORMADORES; CONDUTORES SIMPLES, CONDUTORES DUPLOS, CONDUTORES MÚLTIPLOS, FEIXES…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASTA, uma anterioridade:
- ASTA905030940
ASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.886)
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905030940 (ASTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.847
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.847
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.
- VS928007731
- Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
- ETERNIZZE928083373
- webbi928244830
- ECOLINE928245764
- MA CHERRIE928246523
- REALIZZE PRIME928311848
- Instituto Mulheres Fantásticas928313700
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTA?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932009514?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932009514. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932009514
- Marca
- ASTA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PPE FIOS ESMALTADOS S.A. — SP
- Classe
- NCL 09CONDUTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS ENROLADORES OU TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, EM ESPECIAL CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES RETORCIDOS DE GRANDE DIÂMETRO, BARRAS ROEBEL; ENROLADORES/BOBINAS PARA TRANSFORMADORES; CONDUTORES SIMPLES, CONDUTORES DUPLOS, CONDUTORES MÚLTIPLOS, FEIXES, CONDUTORES RETORCIDOS, CONDUTORES OCOS, FIOS E CABOS, TODOS COM UM REVESTIMENTO ISOLANTE E PARA MÁQUINAS ELÉTRICAS; CONDUTORES AÉREOS PARA VIAS FÉRREAS ELÉTRICAS; ELEMENTOS ELÉTRICOS BÁSICOS E PARA ILUMINAÇÃO; FIOS MAGNETOS ESMALTADOS, COBERTOS POR FIBRA DE VIDRO IMPREGNADA COM VERNIZ SILICONE; FIOS ESMALTADOS; FIOS ESMALTADOS ISOLADOS POR POLIURETANA MODIFICADA; FIOS CONDUTORES NUS, ISOLADOS COM UMA OU MAIS ESPIRAIS DE FIBRA DE VIDRO, IMPREGNADOS EM VERNIZ RESISTENTE AO CALOR; FIOS, CABOS, CONDUTORES E CONECTORES ELÉTRICOS ISOLADOS OU NÃO; CABOS DE FORÇA; CABOS ELÉTRICOS E CONDUTORES, TANTO PARA USO TERRESTRE QUANTO SUBMARINO; CABOS ELÉTRICOS SUPERCONDUTORES; CABOS ELÉTRICOS PARA BAIXAS, MÉDIAS E ALTAS TENSÕES, CABOS MULTIPLEXADOS, COM OU SEM ARMAÇÃO METÁLICA; SENDO TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.832
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
- Depósito
- 22/09/2023
- Procurador
- KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL