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INPIRPI 2.873NCL 05

A marca ASTANA CANONNE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SMART BRANDS DO BRASIL PARTICIPACOES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTANA CANONNE (processo 934777136), depositado em 28/05/2024 por SMART BRANDS DO BRASIL PARTICIPACOES S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Alimentos com finalidades terapêuticas; suplemento alimentar; suplemento alimentar para uso medicinal; suplemento vitamínico e mine…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTANA CANONNE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COMPLEXO HOMEOPÁTICO 48 CANONNE931263450

    NCL 05 · GEMAR GESTAO DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS, MARCAS E PATENTES LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.882)

    Protege: Medicamentos para uso humano;Medicamento homeopático;

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931263450 (COMPLEXO HOMEOPÁTICO 48 CANONNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTANA CANONNE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934777136?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934777136. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934777136
Marca
ASTANA CANONNE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMART BRANDS DO BRASIL PARTICIPACOES S.A. — PE
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano;Alimentos com finalidades terapêuticas; suplemento alimentar; suplemento alimentar para uso medicinal; suplemento vitamínico e mineral;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
28/05/2024
Procurador
Luiz Roberto Fernandes