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INPIRPI 2.830NCL 37

A marca ASTEC EMPILHADEIRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTEC EMPILHADEIRAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTEC EMPILHADEIRAS (processo 931902045), depositado em 14/09/2023 por ASTEC EMPILHADEIRAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de locação de empilhadeiras, serviço de manutenção de empilhadeiras;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTEC EMPILHADEIRAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ASTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA SPIRAX SARCO816258821
  • CONSTRUTORA ASTECA909895961
  • ASTECH501614982

    NCL 09, 37, 42 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.800)

    Protege: Electronic communication devices for accessing and transmitting information, namely, data to and from automoti…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 501606410 (ASTECH CONNECT, Pet. 850240579405) E PEDS. 928530116 (ASTEC CONSTRUÇÕES), 928710882 (AZTEC CONSTRUTORA) E 930414314 (AZTECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816258821 (ASTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA SPIRAX SARCO), Processo 909895961 (CONSTRUTORA ASTECA) e Processo 501614982 (ASTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTEC EMPILHADEIRAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931902045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931902045. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931902045
Marca
ASTEC EMPILHADEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTEC EMPILHADEIRAS LTDA — SP
Classe
NCL 37Serviço de locação de empilhadeiras, serviço de manutenção de empilhadeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
14/09/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda