INPIRPI 2.84729 JUL 2025NCL 35

A marca ASTRA CAPITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASTRA CAPITAL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. ME.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

25/11/2025RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRA CAPITAL (processo 933113617), depositado em 04/01/2024 por ASTRA CAPITAL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. ME. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [ge…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTRA CAPITAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

ASTRA913450316
ASTRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS929595181
NCL 35 · ASTRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.804)
Protege: Assessoria em gestão de negócios imobiliários; gestão de franquia;
ASTRA922384835
NCL 35 · ASTRA ASSESSORIA TRABALHISTA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.701)
Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930603044 (ASTRA DIGITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913450316 (ASTRA), Processo 929595181 (ASTRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) e Processo 922384835 (ASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/11/2025RPI 2.864IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

REI PIZZA PIZZARIA E CHOPERIA927827220
TARGET MAX928118037
Inovalab Análises Clínicas928232182
Gamô Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928335984
GAMÔ - Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928336220
Fale156928471713
Fale156928471853
Fale156928471969

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTRA CAPITAL?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933113617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933113617. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933113617
Marca: ASTRA CAPITAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ASTRA CAPITAL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. ME. — SP
Classe: NCL 35Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;Investigações [estudo] sobre negócios;Previsões econômicas;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados.;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, promoção de negócios dos associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 29/07/2025RPI nº 2.847
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito: 04/01/2024
Procurador: PRIMEIRO MUNDO DO BRASIL MARCAS E PATENTES - AMILTO MANFREDI