A marca ASTRA MOTOR SPORT foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRA MOTOR SPORT (processo 931456002), depositado em 08/08/2023 por ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Altímetros;Alto-falante para automóvel;Alto-fala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTRA MOTOR SPORT, o despacho aponta uma anterioridade:

• ASTRA812263251

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931456002

Marca

ASTRA MOTOR SPORT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI — RJ

Classe

NCL 09Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Altímetros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Bafômetro;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Cabos coaxiais;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmeras de ré para veículos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chicotes elétricos automotivos;Computador de bordo para veículo;Conduto acústico;Conversores elétricos;Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Diodos emissores de luz quânticos [qled];Display, exceto para cronômetro e relógio;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Dutos acústicos;Equipamento de sonorização;Escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;Estações de carga para veículos elétricos;Extintor de incêndio para veículo;Fios elétricos;Indicadores automáticos de baixa pressão nos pneus;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Interfaces de áudio;Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Luzes piscantes [sinais luminosos];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Publicações eletrônicas, baixáveis;Rádios para veículos;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Regulador de tensão, para veículos;Reprodutor audiovisual para automóvel;Selecionador de som [aparelho];Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais, luminosos ou mecânicos;Sinalizadores de neblina, não explosivos;Sirenes;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Software como um dispositivo médico [samd], baixável;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes de telefone para carros;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Termostatos para veículos;Triângulos de sinalização para veículos avariados;Velocímetro;Voltímetros.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

08/08/2023

Procurador

ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA