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INPIRPI 2.824NCL 09

A marca ASTRA MOTOR SPORT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931456002
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.840

A história do processo

  1. 08/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931456002 é depositado por ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI na classe NCL 09.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRA MOTOR SPORT (processo 931456002), depositado em 08/08/2023 por ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Altímetros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de exibição…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASTRA MOTOR SPORT, uma anterioridade:

    • ASTRA812263251
    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812263251 (ASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.840

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTRA MOTOR SPORT?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931456002?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931456002. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931456002
Marca
ASTRA MOTOR SPORT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI — RJ
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes sonoros;Altímetros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Bafômetro;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Cabos coaxiais;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmeras de ré para veículos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chicotes elétricos automotivos;Computador de bordo para veículo;Conduto acústico;Conversores elétricos;Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Diodos emissores de luz quânticos [qled];Display, exceto para cronômetro e relógio;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Dutos acústicos;Equipamento de sonorização;Escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;Estações de carga para veículos elétricos;Extintor de incêndio para veículo;Fios elétricos;Indicadores automáticos de baixa pressão nos pneus;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Interfaces de áudio;Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Luzes piscantes [sinais luminosos];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Publicações eletrônicas, baixáveis;Rádios para veículos;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Regulador de tensão, para veículos;Reprodutor audiovisual para automóvel;Selecionador de som [aparelho];Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais, luminosos ou mecânicos;Sinalizadores de neblina, não explosivos;Sirenes;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Software como um dispositivo médico [samd], baixável;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes de telefone para carros;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Termostatos para veículos;Triângulos de sinalização para veículos avariados;Velocímetro;Voltímetros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
08/08/2023
Procurador
ALINE FROTA PARENTE ARRAIS DE MOURA