A marca Astre Perfumaria foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937503010

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 26/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937503010 é depositado por ASTRE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Astre Perfumaria (processo 937503010), depositado em 26/12/2024 por ASTRE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de loções para os cabelos;Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Astre Perfumaria, 5 anterioridades:

   • ASTRA936063610

     NCL 35 · ASTRA ASSESSORIA TRABALHISTA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

   • ASTRA MOTOR SPORT931456371

     NCL 35 · ALL MOR GESTÃO DE MARCAS E PRODUTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • AMAZON ASTRO926091190

     NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: serviços de gravação, transcrição, compilação e análise de vídeo e áudio;

   • ASTROLOJA922428743
   • ASTRA922384835

     NCL 35 · ASTRA ASSESSORIA TRABALHISTA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "ASTRO" (926103210) e "ASTRO" (907620647). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936063610 (ASTRA), Processo 931456371 (ASTRA MOTOR SPORT), Processo 926091190 (AMAZON ASTRO), Processo 922428743 (ASTROLOJA) e Processo 922384835 (ASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.