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INPIRPI 2.857NCL 25

A marca AT ATMOSFERA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 54.360.162 ANGELA SILVEIRA TOVAR-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AT ATMOSFERA (processo 933954239), depositado em 22/03/2024 por 54.360.162 ANGELA SILVEIRA TOVAR-ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Biquíni; Blazers [vestuário]; Bonés; Botas *; Calçados*; Calças compridas; Calções de banho; Cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AT ATMOSFERA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AT CLOSET932085873

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.839)

    Protege: Anáguas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body…

  • AT820737615
  • COHIBA ATMOSPHERE900616636

    Deferimento da petição (RPI 2.788)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932085873 (AT CLOSET), Processo 820737615 (AT) e Processo 900616636 (COHIBA ATMOSPHERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AT ATMOSFERA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933954239?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933954239. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933954239
Marca
AT ATMOSFERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
54.360.162 ANGELA SILVEIRA TOVAR-ME — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Biquíni; Blazers [vestuário]; Bonés; Botas *; Calçados*; Calças compridas; Calções de banho; Camisas; Camisetas; Camisetas regata para a prática de esportes; Casacos [jaquetas]; Chapéus [chapelaria]; Cintos [vestuário]; Coletes; Echarpes; Jaleco; Jardineiras [vestuário]; Leggings [calças]; Lingerie; Luvas [vestuário]; Malhas [vestuário]; Meias; Meias-calças; Paletós; Pijamas; Roupa íntima; Roupas de banho; Roupas de praia; Saias; Sandálias; Sapatos*; Suéteres; Ternos; Vestidos; Vestuário *; Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
22/03/2024
Procurador
Seta Marcas e Patentes Ltda.