A marca ATACADÃO DO BEBÊ ENXOVAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929512561

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929512561 é depositado por ANTONIO DE PADUA PEREIRA DOS SANTOS - ME na classe NCL 35.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACADÃO DO BEBÊ ENXOVAIS (processo 929512561), depositado em 17/02/2023 por ANTONIO DE PADUA PEREIRA DOS SANTOS - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de enxovais para bebê; Comércio (através de qualquer meio) de roupas para bebê; Comércio (através de qualquer meio) de calçados para bebê; Comércio (através de qualquer meio) de carrinho para bebê;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATACADÃO DO BEBÊ ENXOVAIS, 2 anterioridades:

   • AB ATACADO DO BEBÊ828786348

     NCL 35 · COMERCIAL DO BEBE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS.;

   • Atacadão do Bebê Goiânia923888101

     NCL 25 · ATACADAO DO BEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Combinações [vestuário];Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuári…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828786348 (AB ATACADO DO BEBÊ) e Processo 923888101 (Atacadão do Bebê Goiânia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.