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INPIRPI 2.903NCL 29

A marca ATACADO BRAÚNA O REI DOS PREÇOS BAIXOS! foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS BRAUNA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938282808
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 08/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938282808 é depositado por COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS BRAUNA LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACADO BRAÚNA O REI DOS PREÇOS BAIXOS! (processo 938282808), depositado em 08/03/2025 por COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS BRAUNA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amendoins preparados;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Bacalhau;Bacon;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Batata frita à francesa;Batata frita congelada;Batata frita tipo palito;Batatas em lâminas finas fritas;Batatas…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATACADO BRAÚNA O REI DOS PREÇOS BAIXOS!, uma anterioridade:

    • B BRAÚNA919874665
    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919874665 (B BRAÚNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACADO BRAÚNA O REI DOS PREÇOS BAIXOS!?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938282808?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938282808. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938282808
Marca
ATACADO BRAÚNA O REI DOS PREÇOS BAIXOS!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS BRAUNA LTDA — SE
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amendoins preparados;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Bacalhau;Bacon;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Batata frita à francesa;Batata frita congelada;Batata frita tipo palito;Batatas em lâminas finas fritas;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Castanha-da-amazônia processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco ralado;Cogumelos em conserva;Costela;Costelinha;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Croquetes;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas cortadas;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Goiabada cremosa;Goiabada na forma de tijolo;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Iogurte;Lagostas, não vivas;Laticínios;Legumes e verduras cortados;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de arroz para fins culinários;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de soja;Leite em pó*;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Macaxeira processada;Mandioca processada;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Medalhão de peixe;Milho em conserva;Milho-doce, processado;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Molhos de carne;Mortadela;Óleo de amêndoas para alimentos;Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de dendê para fins culinários;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de lecitina [comestível];Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de palmeira para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ossobuco;Ovos *;Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Pasta de amendoim;Pasta de berinjela;Pasta de carne;Pasta de frutas prensadas;Pasta de gergelim;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Petisco à base de carne;Petisco à base de legumes e verduras;Petisco à base de peixe;Petisco de tofu;Petiscos a base frutas;Picles;Pimentão em conserva;Pó de cebola;Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de cajá;Polpa de cajá-mirim;Polpa de caju;Polpa de caju;Polpa de carambola;Polpa de ceriguela;Polpa de goiaba;Polpa de guaraná;Polpa de jabuticaba;Polpa de jenipapo;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pitanga;Polpa de taperebá;Polpas de frutas;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Purê de maçã;Purê de tomate;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Ratatouille;Requeijão;Rim;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Seleta de legume em conserva;Sementes de girassol preparadas;Sementes, preparadas*;Sopas;Suco de limão para fins culinários;Suco de tomate para cozinha;Tomate em conserva;Tomate seco;Tripas;Trufas em conserva;Tutano animal para uso alimentar;Uvas secas [passas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
08/03/2025
Procurador
TAMIRES FERNANDA TEIXEIRA DA GRAÇA