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INPIRPI 2.817NCL 03

A marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIA ABREU EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO (processo 930818598), depositado em 18/06/2023 por DROGARIA ABREU EIRELI - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Óleo de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FARMÁCIA DO POVO820950912

    NCL 03 · DROGAL FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE, INCLUÍDOS NESTA CLASSE E ARTIGOS DE TOUCADOR.;

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820950912 (FARMÁCIA DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930818598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930818598. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930818598
Marca
ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIA ABREU EIRELI - ME — DF
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos à base de óleo de coco;Óleo de goiaba para fins cosméticos;Óleo de jasmim;Óleo de lavanda;Perfumes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
18/06/2023
Procurador
HELI EDSON CORREA NOLETO