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INPIRPI 2.815NCL 05

A marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIA ABREU EIRELI - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO (processo 930818652), depositado em 18/06/2023 por DROGARIA ABREU EIRELI - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar de farmácia para uso medicinal;Açúcar de leite para uso farmacêutico;Água boricada;Analgésicos;Barra dietética de cereais;Calças higiênicas para menstrua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO927489880

    NCL 05 · DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Absorvente para incontinência urinária;Absorvente para uso pós-operatório;Absorvente para uso pós-parto;Absorv…

  • DROGARIA DO POVO927490137

    NCL 05 · DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Absorvente para incontinência urinária;Absorvente para uso pós-operatório;Absorvente para uso pós-parto;Absorv…

  • FARMÁCIA DO POVO820950920

    DROGAL FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927489880 (DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO), Processo 927490137 (DROGARIA DO POVO) e Processo 820950920 (FARMÁCIA DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930818652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930818652. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930818652
Marca
ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIA ABREU EIRELI - ME — DF
Classe
NCL 05Açúcar de farmácia para uso medicinal;Açúcar de leite para uso farmacêutico;Água boricada;Analgésicos;Barra dietética de cereais;Calças higiênicas para menstruação;Calcinhas higiênicas para menstruação;Caldos para culturas bacteriológicas;Chá antiasma;Chá de erva medicinal;Chá para banho para fins terapêuticos;Chás de ervas para uso medicinal;Chás medicinais;Colírios;Emplastros de mostarda;Erva para banho medicinal;Erva para infusão medicinal;Erva-de-são-joão (hipérico) [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Erva-de-são-joão [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Erva-doce para uso medicinal;Ervas medicinais;Esparadrapos;Gases para uso medicinal;Gaze para curativos;Iodo para uso farmacêutico;Medicamento diurético;Óleo de alho [suplemento alimentar];Preparações farmacêuticas;Suplementos alimentares minerais;Tintura de iodo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
18/06/2023
Procurador
HELI EDSON CORREA NOLETO