A marca ATHENA.I - Artificial Inteligence by Be Compliance foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935121315

Classe

NCL 42

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 25/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935121315 é depositado por BE COMPLIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHENA.I - Artificial Inteligence by Be Compliance (processo 935121315), depositado em 25/06/2024 por BE COMPLIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em inteligênci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATHENA.I - Artificial Inteligence by Be Compliance, 3 anterioridades:

   • ATHENA913275581
   • ATHENA DADOS924184833

     NCL 42 · DEXTER ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento elet…

   • ATENA TECNOLOGIA826895018

     ATENA TECNOLOGIA LTDA. - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913275581 (ATHENA), Processo 924184833 (ATHENA DADOS) e Processo 826895018 (ATENA TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra